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Condições Gerais de Venda

 
1. DEFINIÇÕES
 
1.1 Para efeitos das presentes Condições, e a menos que o contexto o determine de outro modo:
"Confirmação" representa a confirmação do pedido do Comprador para adquirir Bens conforme fornecidos pela Empresa ao Comprador.
"Comprador" representa a parte a quem a Empresa concorda fornecer os Bens.
"Empresa" representa a Eland Cables Limited, número de registo 01229226, com sede estatutária em 120 Highgate Studios, 53-79 Highgate Rd, Londres NW5 1TL.
"Condições" representa estes termos e condições de venda e quaisquer outros termos e/ou condições, conforme estabelecidos numa Cotação relativa aos Bens, que podem ser alterados pelos termos de uma Confirmação.
"Contrato" representa cada contrato elaborado entre a Empresa e o Comprador a respeito da venda de Bens pela Empresa ao Comprador.
"Bens" representa todos os bens a fornecer pela Empresa ao Comprador.
"Cotação" representa uma cotação a respeito dos Bens fornecidos pela Empresa ao Comprador.
 
2. APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES
 
2.1 As Condições aplicam-se a todas as vendas de Bens pela Empresa ao Comprador à exclusão de todos os outros termos e condições, incluindo quaisquer termos ou condições que o Comprador possa pretender aplicar sob qualquer ordem de encomenda, confirmação de encomenda ou documento semelhante.
2.2 Nenhuma Cotação, anúncio ou edição de catálogo pela Empresa constituem uma oferta de venda de quaisquer Bens ao Comprador ou a qualquer outra pessoa.
2.3 Todas as encomendas de Bens submetidas pelo Comprador à Empresa serão consideradas uma proposta do Comprador para comprar Bens em conformidade com as Condições e não serão consideradas aceites pela Empresa a menos e até que a Empresa envie ao Comprador uma Confirmação relativa a essa encomenda, ou entregue os Bens ao Comprador, e isto apenas de acordo com os termos do Contrato.
2.4 Qualquer formulário de encomenda enviado pelo Comprador à Empresa e aceite pela Empresa não constitui uma aceitação de quaisquer termos ou condições contidos nesse formulário de encomenda, mas constituem (depois de aceites pela Empresa ao abrigo da cláusula 2.3) um contrato individual e legalmente vinculativo entre a Empresa e o Comprador, sujeito apenas às Condições.
2.5 As Condições aplicam-se a cada encomenda feita pelo Comprador para entregas sucessivas de Bens e cada uma destas encomendas será tratada como um contrato individual e legalmente vinculativo entre a Empresa e qualquer Comprador, a respeito da compra de Bens pelo Comprador. Quaisquer litígios decorrentes de ou em conexão com a entrega de quaisquer Bens nos termos de um Contrato entre o Comprador e a Empresa não afeta as obrigações do Comprador relativamente à Empresa ao abrigo de qualquer outro contrato individual (incluindo qualquer Contrato) entre o Comprador e a Empresa.
2.6 Qualquer alegada alteração às Condições ou os termos de qualquer contrato pelo Comprador não terá efeito, a menos que seja acordada por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa.
 
3. ALTERAÇÃO
 
3.1 A Empresa reserva-se o direito de, ocasionalmente, alterar as presentes Condições, mediante a devida notificação por escrito ao Comprador, e tais Condições alteradas aplicam-se a cada encomenda para a compra de Bens submetida pelo Comprador após a dita notificação.
3.2 A Empresa reserva-se o direito de fazer melhoramentos ou alterações não materiais a quaisquer Bens ou qualquer parte dos Bens.
 
4. PREÇO
 
4.1 O preço dos Bens é o preço acordado entre o Comprador e a Empresa, conforme especificado na Cotação ou Confirmação ou, se não for especificado nenhum preço, o preço definido na lista de preços em vigor na Empresa à data em que o Comprador submete a encomenda de tais Bens (excetuando-se erros e omissões).
4.2 Não obstante o referido na cláusula 4.1, a Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento antes da entrega, aumentar o preço dos Bens, de modo a refletir qualquer aumento dos custos para a Empresa devidos a qualquer fator fora do controle da Empresa (incluindo, sem limitação, qualquer aumento dos custos de mão-de-obra ou materiais, o aumento ou imposição de qualquer imposto, taxa ou tributação, ou qualquer variação nas taxas de câmbio aplicáveis).
4.3 Salvo referência em contrário na Confirmação, todos os preços são indicados em GBP, e excluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado do Reino Unido, que deverá ser pago adicionalmente pelo Comprador (se aplicável).
4.4 Salvo referência em contrário na Cotação, todos os preços indicados excluem quaisquer impostos sobre a importação e quaisquer outros impostos locais e/ou taxas ou tributações aplicáveis, que deverão ser pagos pelo Comprador.
 
5. REAGENDAMENTO E CANCELAMENTOS
 
5.1 Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.2, o Comprador pode solicitar alterações à data e local de envio de todos ou alguns dos Bens com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente ao prazo acordado para envio desses Bens, caso em que o Comprador será responsável pelo pagamento à Empresa de uma taxa de reagendamento (conforme determinado pela Empresa) para cobrir todos os custos e despesas em que a Empresa incorra em consequência de tal reagendamento.
5.2 Depois de efetuada uma encomenda, o Comprador não pode cancelar ou alterar essa encomenda (seja no todo ou em parte), a menos que a Empresa concorde com tal por escrito.
 
6. PAGAMENTO
 
6.1 Salvo acordo das partes em contrário, por escrito:
(a) a Empresa emite uma fatura relativa a cada entrega de Bens antes do despacho a partir das instalações da Empresa; e
(b) o Comprador tem de pagar a quantia dessa fatura na totalidade e com fundos disponíveis e/ou obter uma carta de crédito a favor da Empresa em termos aceitáveis para a Empresa (a seu próprio critério absoluto) antes de e como condição para o despacho dos Bens.
6.2 Cada fatura será tratada como uma conta separada.
6.3 A Empresa não emite declarações, a menos que especificamente solicitadas pelo Comprador.
6.4 Se a Empresa tiver acordado que o pagamento da fatura relativa aos Bens pode ser feito após a entrega dos Bens, e salvo acordo em contrário por escrito:
(a) o Comprador tem de pagar a quantia total de cada fatura no prazo de 30 dias após a data da fatura;
(b) se o Comprador não cumprir o pagamento do montante de qualquer fatura no momento devido, a Empresa pode (sem prejuízo para qualquer outro direito ou prerrogativa ao dispor da Empresa):
(i) cobrar ao Comprador juros sobre o montante em falta, à taxa de 4 por cento ao ano acima da taxa de base aplicável a empréstimos provisória do HSBC Bank plc, a acumular diariamente a partir da data em que o pagamento vence até à data em que a Empresa recebe o pagamento na totalidade;
(ii) cobrar ao Comprador quaisquer custos externos ou internos ou despesas incorridas pela Empresa em relação à recuperação do montante em dívida;
(iii) suspender ou cancelar outros fornecimentos de Bens ao abrigo de qualquer Contrato com o Comprador; e/ou
(iv) alterar os termos de pagamento (incluindo, por exemplo, a exigência de pagamento antecipado ou através de carta de crédito ou instrumento semelhante) relativamente a fornecimentos e/ou encomendas no futuro.
6.5 Todos os pagamentos a efetuar pelo Comprador ao abrigo de qualquer Contrato têm de ser efetuados na totalidade, sem qualquer compensação ou pretensão contrária e sem qualquer dedução ou retenção de qualquer tipo (salvo se e na medida em que tal seja exigido por lei), de acordo com quaisquer instruções na fatura relevante.
 
7. ENTREGA
 
7.1 Salvo acordo em contrário por escrito, a entrega dos Bens será feita:
(a) pela Empresa que fornece os Bens no endereço indicado na Cotação; ou
(b) se tal endereço não estiver especificado, pela Empresa que fornece os Bens no endereço registado do Comprador ou quaisquer outras instalações usuais do Comprador,
em cada caso, de acordo com os Incoterms definidos na Cotação ou de outra forma acordada por escrito.
7.2 Salvo acordo em contrário por escrito, o Comprador será responsável por todos os custos e despesas de entrega, incluindo (sem limitação) o custo de quaisquer requisitos de entrega especiais e o custo do seguro. A Empresa reserva-se o direito de acrescentar uma taxa, pela qual o Comprador será responsável, para cobrir qualquer aumento dos custos de transporte que ocorra antes da entrega.
7.3 Qualquer estimativa do prazo no qual a entrega deve ocorrer é indicada de boa fé pela Empresa, mas, para dissipar quaisquer dúvidas, trata-se apenas de uma estimativa e não é da essência de nenhum contrato. A Empresa não será responsável por quaisquer custos, perdas, encargos ou danos de qualquer tipo, decorram eles direta ou indiretamente de qualquer atraso ou falha na entrega de quaisquer Bens na data ou hora de entrega estimadas.
7.4 Sem prejuízo do estipulado na cláusula 7.3, a Empresa fará todos os esforços razoáveis para informar o Comprador sobre qualquer atraso na entrega de materiais.
7.5 Se o Comprador não receber a entrega dos Bens ou não fornecer à Empresa instruções de entrega adequadas para o prazo de entrega estabelecido, então (sem prejuízo de qualquer direito ou prerrogativa ao dispor da Empresa), a Empresa pode:
(a) caso não o tenha ainda feito, faturar ao Comprador a quantia total relativa aos Bens e armazenar os Bens até à entrega real e imputar ao Comprador o custo (incluindo seguro) do armazenamento; ou
(b) vender os Bens ao melhor preço prontamente obtido e (após a dedução de todas as despesas de armazenamento e venda) imputar ao Comprador qualquer diferença entre a receita obtida e o preço dos Bens ao abrigo do Contrato.
 
8. ENTREGA DE PEÇAS
 
8.1 Se os Bens forem entregues por frações, nenhum defeito em quaisquer Bens entregues em qualquer fração ou qualquer falha na entrega de uma fração pode ser motivo de cancelamento das restantes frações ao abrigo do Contrato relevante e o Comprador será obrigado a aceitar a entrega dessas frações.
 
9. ACEITAÇÃO
 
9.1 Qualquer reclamação apresentada pelo Comprador relativamente a perdas ou danos aparentes no momento de inspeção ou falha na entrega deverá ser apresentada pelo Comprador, por escrito, no prazo de seis dias após a entrega ou a receção da fatura da Empresa, consoante o que ocorra primeiro. Em caso de danos, a mencionada comunicação tem de incluir informações pormenorizadas sobre o alegado dano. Se não for apresentada uma tal notificação no prazo acima mencionado, estará implícito que o Comprador aceitou os Bens conforme entregues.
 
10. EMBALAGEM
 
10.1 Salvo acordo em contrário por escrito, todos os Bens são embalados de acordo com as práticas padrão da Empresa.
10.2 O Comprador tem de assumir os custos de qualquer embalagem especial requerida pelo Comprador ou que a Empresa considere, de outra forma, necessária devido a quaisquer requisitos de entrega especiais.
 
11. RISCO
 
11.1 O risco de perda, dano ou destruição dos Bens passará para o Comprador com a entrega dos Bens de acordo com a cláusula 7.1.
 
12. TÍTULO
 
12.1 Não obstante o estipulado na cláusula 11.1, o título e propriedade dos Bens, incluindo titularidade total legal ou efetiva, não passam para o Comprador até que a Empresa tenha recebido em numerário ou fundos disponíveis o pagamento total desses Bens, bem como de todos os restantes Bens entregues ao Comprador ao abrigo de cada Contrato, incluindo o montante de quaisquer juros ou outro valor a pagar sob os termos de qualquer Contrato.
12.2 Até que o título e propriedade dos Bens sejam transferidos para o Comprador de acordo com a cláusula 12.1, acima:
(a) o Comprador deve reter os Bens, numa base fiduciária como depositário da Empresa, em condições de segurança, separados de quaisquer bens que sejam propriedade do Comprador ou de quaisquer terceiros e deve armazenar e proteger devidamente os Bens, de modo a que sejam prontamente identificados com pertencendo à Empresa;
(b) o Comprador deve celebrar um seguro contra todos os riscos relativo aos Bens, pelo seu valor total, a partir da data de entrega; e
(c) o Comprador não terá o direito de penhorar ou de outra forma oferecer como forma de garantia, com relação a qualquer dívida, qualquer dos Bens,
contanto que o Comprador possa revender os Bens ou usar os Bens no decurso ordinário das suas atividades.
12.3 Se o Comprador estiver a faltar ao cumprimento das suas obrigações ao abrigo da cláusula 12.2, todo o montante em dívida pelo Comprador à Empresa será imediatamente considerado em dívida e a pagar.
12.4 A Empresa pode, a qualquer momento, exigir que o Comprador entregue os Bens dos quais a Empresa reteve o título e, se o Comprador não o fizer, aceder a quaisquer instalações do Comprador onde os Bens estejam armazenados, para recuperar a posse e revender quaisquer Bens. O Comprador renuncia pela presente a quaisquer direitos de exigir reparação pela Empresa pelos danos causados às instalações, negócios ou reputação do Comprador e/ou quaisquer perdas de lucros ou negócios decorrentes do facto de a Empresa entrar nas instalações do Comprador para fins de recuperação da posse dos Bens.
12.5 O consentimento da Empresa à posse dos Bens pelo Comprador e qualquer direito que o Comprador possa ter à posse dos Bens cessarão em qualquer caso:
(a) se qualquer montante em dívida pelo Comprador à Empresa (seja em relação aos Bens ou outro) não for pago à Empresa no momento do vencimento; ou
(b) no caso de ocorrência de qualquer um dos eventos estabelecidos na cláusula 16.1(b).
12.6 A Empresa tem o direito de instaurar uma ação contra o Comprador pelo preço dos Bens no caso de não pagamento pelo Comprador na data de vencimento, mesmo que a propriedade dos bens não tenha passado para o Comprador e/ou tem o direito de, através de notificação ao Comprador a qualquer momento após a entrega, passar a propriedade dos Bens para o Comprador a partir da data de tal notificação.
12.7 O exercício de qualquer direito da Empresa ao abrigo desta cláusula 12 não prejudicará quaisquer outros direitos que a Empresa possa ter, seja ao abrigo das Condições, de qualquer Contrato ou por lei.
 
13. GARANTIAS
 
13.1 Quaisquer garantias estabelecidas nas Condições ou implícitas por lei são apenas para benefício do Comprador dos Bens e não podem ser transferidos ou cedidos.
13.2 A Empresa garante ao Comprador que:
(a) possui título de propriedade total e válido dos Bens; e
(b) os Bens, no momento da entrega, estão isentos de defeitos de material e de fabricação na medida do necessário para satisfazer a condição de "qualidade satisfatória" conforme definida na lei sobre a venda de bens Sale of Goods Act 1979 (com as alterações que lhe foram introduzidas) e, em termos materiais, estão de acordo com as especificações fornecidas pela fabricação dos Bens ou de outra forma acordada por escrito.
13.3 Pela presente, a Empresa cede ao Comprador (através de uma premiação atual de direitos futuros) o benefício de tais garantias relativamente aos Bens feitas à Empresa pelos fabricantes desses Bens ("Garantias dos Fabricantes"), na medida em que as Garantias dos Fabricantes possam ser cedidas ao Comprador.
13.4 A Empresa não dá nenhumas outras garantias e nenhuns outros termos ou condições se aplicam relativamente aos Bens que não as garantias estabelecidas na cláusula 13.2 e o benefício das Garantias dos fabricantes, garantias essas que são exclusivas e equivalentes a todas as outras garantias, termos e condições em relação à qualidade, adequação a um objetivo ou de qualquer outro tipo, sejam expressos ou implícitos.
13.5 Se o Comprador intentar uma ação por violação da garantia ao abrigo desta cláusula, a Empresa tem o direito de inspecionar e testar os Bens alegadamente defeituosos. No caso de quaisquer Bens ou qualquer parte dos mesmos forem considerados (e com a aprovação da Empresa) como apresentando defeitos materiais, a Empresa pode, por sua opção:
(a) reembolsar o preço pago peço Comprador pelos Bens defeituosos;
(b) substituir na totalidade ou a parte defeituosa dos Bens fornecidos, conforme a Empresa considere, a seu exclusivo critério, razoável a fim de reparar o defeito; ou
(c) com respeito ao incumprimento de qualquer uma das Garantias dos Fabricantes, solicitar ao Comprador que contacte diretamente o Fabricante pertinente, com vista a uma solução adequada.
Qualquer solução apresentada ao Comprador relativamente ao incumprimento de garantias ao abrigo desta cláusula 13.5 será a única solução do Comprador em relação à Empresa pelo incumprimento de tal garantia.
13.6 Não obstante as garantias previstas nesta cláusula 13, a Empresa não será responsável perante o Comprador em relação a quaisquer defeitos que tenham ocorrido em resultado de:
(a) uso indevido dos Bens ou negligência por parte de qualquer pessoa que não a Empresa;
(b) perda ou roubo dos Bens ou qualquer parte deles;
(c) danos resultantes de qualquer causa que não negligência por parte da Empresa ou do pessoal da Empresa;
(d) modificação, alterações ou reparação não autorizadas de quaisquer Bens; ou
(e) desgaste normal.
13.7 No caso de a Empresa optar pela substituição ou reembolso dos Bens, o Comprador tem de permitir à Empresa retomar a posse dos Bens originalmente entregues e a Empresa envidará todos os esforços razoáveis para fornecer Bens de substituição ou processar o reembolso dentro de um prazo razoável. Os Bens de substituição têm de ser aceites pelo Comprador em substituição dos Bens substituídos.
 
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
14.1 Nada nas Condições exclui ou restringe a responsabilidade da Empresa pela morte ou lesões corporais causadas ao Comprador em resultado da negligência da Empresa ou da falsidade das suas declarações.
14.2 Observando-se a cláusula 14.1, a Empresa não será responsável perante o Comprador, seja em contrato, em ato ilícito (incluindo negligência ou violação de uma obrigação legal) ou de outra forma, e independentemente da causa, por:
(a) qualquer perda de lucros, negócios, contratos, receitas ou economias antecipadas sofrida pelo Comprador (em qualquer caso, seja direta ou indiretamente); ou
(b) qualquer perda específica, indireta ou emergente de qualquer natureza sofrida pelo Comprador.
14.3 Observando-se a cláusula 14.1, a responsabilidade agregada da Empresa perante o Comprador resultante de qualquer contrato, seja a respeito de Bens defeituosos ou outros, e quer essa responsabilidade resulte do contrato, ato ilícito (incluindo negligência ou violação de uma obrigação legal) ou outra forma, estará limitada em todas as circunstâncias ao preço dos Bens conforme especificado na fatura a que o Contrato diz respeito.
 
15. FORÇA MAIOR
 
15.1 A Empresa não será responsável perante o Comprador por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações ao abrigo de qualquer contrato se tal atraso ou falha resultar de um ato de força maior, incêndio, acidente, guerra, terrorismo, rebelião, motim, sabotagem, greve oficial, paralisações ou conflitos laborais oficiais, impossibilidade de obter energia ou componentes adequados, material, equipamento, serviços de transporte ou quaisquer outras causas fora do razoável controle da Empresa.
 
16. RESCISÃO
 
16.1 Adicionalmente e sem prejuízo dos direitos conferidos através das Condições, a Empresa pode rescindir qualquer Contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Comprador:
(a) se o Comprador violar as Condições e (se tal infração puder ser reparada) não solucionar essa infração no prazo de cinco dias após a notificação pela Empresa a solicitar que a infração seja solucionada;
(b) se:
(i) o Comprador não tiver recursos para pagar as suas dívidas quando vencidas ou o valor dos ativos do Comprador for inferior à quantia das suas obrigações, tendo em conta os seus passivos contingentes e prospetivos;
(ii) em relação ao Comprador, for apresentada uma exigência estatutária, for nomeado um liquidatário ou for instituído ou ocorrer qualquer processo de insolvência ao abrigo da lei sobre insolvências Insolvency Act 1986 ou se for feita notificação da intenção de instituir um tal procedimento;
(iii) em relação ao Comprador, for emitida uma ordem ou ocorrerem processos que constituam processos principais em qualquer estado membro da União Europeia; ou
(iv) for instituída ou ocorrer qualquer exigência, nomeação ou processo análogos em relação ao Comprador em qualquer outro local que não Inglaterra ou País de Gales.
16.2 No caso de rescisão de um contrato pela Empresa de acordo com a cláusula 16.1 acima, todos os montantes devidos pelo Comprador à Empresa em relação a todos os Bens fornecidos pela Empresa ao Comprador serão imediatamente considerados em dívida e a pagar e a Empresa terá o direito, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e soluções que possa ter e sem que daí possa advir qualquer responsabilidade, e após a apresentação de uma notificação por escrito ao Comprador, a suspender ou cancelar todas as entregas de Bens ao Comprador ao abrigo de qualquer Contrato.
 
17. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
17.1 O Comprador reconhece por este meio que qualquer patente, direitos de autor, design, marca comercial ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual relativamente aos Bens nos quais a Empresa ou o respetivo fabricante, criador ou terceiros possuam interesses pertencem e continuarão a pertencer, sempre e para todos os efeitos, à Empresa ou a tal fabricante, criador ou terceiros e o Comprador não adquirirá quaisquer desses direitos.
17.2 Se, a qualquer momento, for feita qualquer alegação de infração de direitos de patente, direitos de autor ou direitos de design relativamente aos Bens ou se, na opinião razoável da Empresa, tal alegação for provável, a Empresa pode, por sua opção e a expensas suas:
(a) modificar ou substituir os Bens de modo a evitar a infração;
(b) fornecer ao Comprador o direito de continuar a utilizar os Bens; ou
(c) readquirir os Bens ao preço pago pelo Comprador.
 
18. ACONSELHAMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA, INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E RECOMENDAÇÕES
 
18.1 A Empresa, a pedido do Comprador, pode (mas não é obrigada a tal) prestar aconselhamento técnico ou assistência ou recomendações relativamente ao uso dos Bens, contanto que tal aconselhamento ou assistência ou recomendação seja dado e aceite sob a responsabilidade própria do Comprador e a Empresa não será responsável por qualquer perda, custos de danos ou reivindicações decorrentes de tal aconselhamento, assistência ou recomendação.
18.2 Qualquer aconselhamento prestado ou qualquer recomendação feita pela Empresa tem por único objetivo prestar assistência ao Comprador na identificação dos Bens oferecidos para venda pela Empresa e que cumprem os requisitos do Comprador (requisitos esses que devem ser determinados apenas pelo Comprador, apoiando-se no próprio discernimento do Comprador). Em nenhuma circunstância poderá tal aconselhamento ou recomendação ser invocado pelo Comprador, nem a Empresa irá assumir qualquer responsabilidade em consequência da confiança do Comprador em tal aconselhamento ou recomendação.
18.3 A Empresa não é responsável por quaisquer inadequações, imprecisões ou outras lacunas em qualquer desenho, especificação ou outras informações fornecidas pelo Comprador à Empresa.
18.4 Qualquer informação publicada na página web da Empresa (sendo esta www.elandcables.com ou qualquer outra página web utilizada ocasionalmente pela Empresa) ("Página Web") ou através de fichas técnicas de produto é fornecida apenas por conveniência e deve ser utilizada pelo Comprador apenas para fins informativos. Tanto as informações, como os produtos a que elas se referem estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Empresa não faz nenhuma declaração ou garantia (expressa ou implicitamente) quanto à confiabilidade, precisão ou integridade de tais informações.
18.5 O Comprador não deve depender de quaisquer informações apresentadas na Página Web ou incluída nas fichas técnicas de produto; antes, deve utilizar as suas próprias capacidades e critérios para determinar se qualquer produto é de natureza adequada às necessidades e objetivos do Comprador e o modo como esse produto deverá ser usado.
 
19 GENERALIDADES
 
19.1 Os títulos nestas Condições servem apenas de referência e não afetam a sua interpretação.
19.2 Nenhum atraso por parte da Empresa na aplicação dos seus direitos irá prejudicar ou restringir os direitos da Empresa e nenhuma renúncia de tais direitos ou de qualquer violação de quaisquer termos contratuais será considerada uma renúncia de quaisquer outros direitos ou de qualquer outra infração.
19.3 O Comprador não pode ceder nenhum dos seus direitos ou benefícios no âmbito de qualquer Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
19.4 No caso de alguma das Condições ser declarada ilegal ou inaplicável por qualquer razão, tais condição (ou a parte apropriada dela) será apagada e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
19.5 Qualquer notificação feita no âmbito das Condições tem de ser apresentada por escrito e em Inglês, e tem de ser apresentada entregando tal notificação ou comunicação ou enviando tal notificação por fax ou por correio rápido registado ou por correio aéreo para o endereço comercial da parte pertinente. Qualquer notificação assim apresentada será considerada recebida:
(a) se for entregue pessoalmente, no momento da entrega;
(b) se for enviada por correio rápido registado, 48 horas após a data de envio;
(c) se for enviada por correio aéreo, 96 horas após a data de envio; e
(d) se for enviada por fax, se a notificação tiver sido enviada durante o horário de expediente do destinatário, no dia da transmissão; caso contrário, no dia útil seguinte.
Para efeitos da presente cláusula 19.5, os termos "horário de expediente" e ~"dia útil" representam o período entre as 9h00 e as 17h00 na hora local no Reino Unido. Na comprovação de que qualquer notificação ou documento foi entregue ou apresentado, apenas será necessário comprovar que o mesmo foi devidamente endereçado e enviado por correio ou fax.
19.6 As Condições, qualquer Contrato entre a Empresa e o Comprador e qualquer litígio ou queixa decorrente de ou relacionados com eles ou o seu objeto, sejam de natureza contratual ou não contratual, serão regidos e elaborados em conformidade com as leis de Inglaterra.
19.7 Quer a Empresa, quer o Comprador concordam irrevogavelmente, para único benefício da Empresa, que (observando-se a cláusula 19.8) os Tribunais Ingleses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio ou queixa decorrentes de ou relacionados com as Condições ou qualquer Contrato entre a Empresa e o Comprador ou o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou queixas não contratuais).
19.8 Nada na cláusula 19.7 limita o direito da Empresa em instaurar ações contra o Comprador em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem as ações instauradas pela Empresa em qualquer uma ou mais jurisdições impedem que a Empresa instaure ações em quaisquer outras jurisdições, concomitantemente ou não, nas medidas permitidas por lei de tal jurisdição.